Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços e produtos oferecidos pela DMRTech Solutions, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários de nossos aplicativos, plataformas web e serviços relacionados, incluindo mas não limitado ao Abastece Certo e Lista Fácil.

2. Descrição dos Serviços

A DMRTech Solutions oferece soluções tecnológicas personalizadas, incluindo:

• Desenvolvimento de aplicativos móveis para iOS e Android
• Desenvolvimento de sistemas web e plataformas digitais
• Consultoria em transformação digital e automação de processos
• Suporte técnico e manutenção de sistemas

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar alguns de nossos serviços, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar prontamente seus dados cadastrais
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização de um responsável legal para utilizar nossos serviços.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir ou interromper o funcionamento dos serviços
• Utilizar sistemas automatizados para coletar dados sem autorização
• Fazer engenharia reversa ou descompilar nossos aplicativos
• Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nossos serviços, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da DMRTech Solutions ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

O uso de nossos serviços não lhe concede propriedade sobre qualquer conteúdo, código ou materiais que você acesse. Você não pode usar nossos produtos ou serviços de forma não autorizada sem nossa permissão expressa por escrito.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossas políticas de privacidade específicas de cada produto.

7. Pagamentos e Assinaturas

Alguns de nossos serviços podem estar sujeitos a pagamentos ou assinaturas. Ao adquirir um serviço pago, você concorda em:

• Fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas
• Pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no momento da compra
• Autorizar cobranças recorrentes para serviços de assinatura
• Respeitar os prazos e condições de cancelamento estabelecidos

Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar planos de preços a qualquer momento.

8. Cancelamento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento não isenta o pagamento de valores devidos até a data do cancelamento.

9. Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e confiáveis, não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer conteúdo. Você assume total responsabilidade pelo uso dos serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a DMRTech Solutions não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a DMRTech Solutions, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso dos serviços; (ii) violação destes Termos de Uso; (iii) violação de direitos de terceiros.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por meio de aviso em nosso site ou aplicativos, ou através do e-mail cadastrado.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para se manter informado.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva do foro da comarca de sua residência.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constituirá renúncia a tal direito.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a DMRTech Solutions em relação ao uso dos serviços.